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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2526306 - RS (2023/0409701-5) DECISÃO Cuida-se de agravo apresentado por ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, assim resumido: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE. MITIGAÇÃO DO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM INTEGRAR O FEITO MANIFESTADA POR ENTIDADES FEDERAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. Quanto à primeira controvérsia, a parte recorrente alega, além de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 82 da Lei n. 10.233/2001; e 8º da Lei n. 11.483/2007, no que concerne à competência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, tendo em vista o interesse do DNIT na lide, pois a área esbulhada é classificada como faixa de domínio da ferrovia, cuja propriedade é desta autarquia federal. Traz a seguinte argumentação: 20. O E. Tribunal a quo entendeu por correta a decisão do MM. Juiz de primeiro grau que declarou a ausência de interesse jurídico que justifique a presença de quaisquer dos entes sujeitos à competência federal no feito e, em consequência, declinou da competência para a Justiça Estadual para processar e julgar o pedido, apesar de incontroverso o interesse do DNIT após quase 8 anos de participação da lide. 21. Ocorre, ao contrário do que consta no v. Acórdão, tal entendimento afronta à legislação aplicável ao caso e deixa de observar fatores indispensáveis à questão. 22. Como se verifica do próprio Acórdão, em que pese ter sido demonstrado inafastável o reconhecimento da existência de interesse do DNIT no feito, os fundamentos utilizados para negar provimento ao pleito da Recorrente são equivocados e contrariam à legislação vigente. 23. Neste sentido, cumpre observar que a matéria em discussão é tão relevante, que a Resolução 121/2021 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4 instituiu o Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia, o qual, dentre suas deliberações iniciais, trouxe como discussão, já nas primeiras reuniões, exatamente o assunto das ocupações da faixa de domínio ferroviária9. 24. Também é cediço que o TRF4, em conjunto com o Ministério Público Federal - MPF, Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, DNIT, a Recorrente, entre outros participantes interessados na proposição em discussão, tem se reunido periodicamente para tratar especificamente sobre o tópico Ferrovias, sendo que as últimas reuniões foram realizadas nos dias 08/02/2022, 14/03/2022, 08/04/2022, 20/05/2022, 24/05/2022, 02/06/2022 e 16/08/202210. 25. Nessa esteira, conforme ata referente à reunião realizada em 08/02/202211, coloca-se evidente não só o interesse do DNIT, como a necessária participação do órgão nas referidas ações de reintegração de posse. Destaca-se: (...) Apresentou, por fim, sugestões a serem avaliadas para uma atuação estruturante a partir das necessidades percebidas no trabalho interinstitucional do projeto-piloto: (i) alinhamento da área técnica e das Procuradorias do DNIT e da ANTT, para efetiva participação nas ações judiciais sobre o tema, contribuindo inclusive para os esclarecimentos técnicos pertinentes; (ii) cronograma de supressão de lacunas quanto à delimitação da faixa de domínio ferroviário na Malha Sul pelo DNIT; (iii) cronograma de mapeamento e classificação qualitativa pela Rumo das ocupações às margens das ferrovias da Malha Sul; (iv) cronograma de estudo técnico de avaliação e classificação de risco pela ANTT, com auxílio da Rumo e demais interessadas (DNIT, MIFRA etc), quanto às ocupações no contexto da operação do serviço de transporte ferroviário, a instruir análise quanto à possibilidade de regularização de moradias no local ou necessidade de remoção/reassentamento; (v) construção conjunta de critérios sugestivo de perspectiva estruturante para tratamento das ocupações (com atenção às peculiaridades locais), com incentivo à via conciliatória, seja em casos já judicializados, seja extrajudicialmente. (vi) avaliação de viabilidade de prorrogar a suspensão de trâmite das ações possessórias individuais e de suspender o ajuizamento de novos feitos diante da possibilidade de tratamento estruturante do tema. (G. N.) 26. Ora, Excelências, é incongruente entender-se que o DNIT não tem interesse no feito, tal como esposado pela autarquia, acatado pelo Douto Magistrado a quo e reafirmado pelo Tribunal a quo. O interesse do órgão é tão nítido, que ele participa não apenas das ações individuais, como também de discussões muito mais profundas, como àquelas havidas perante o Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia ora mencionadas, deixando nítida a competência da Justiça Federal sobre o tema, assim como para apreciar e julgar a matéria em litígio. 27. Aliás, por esta perspectiva, verifica-se que o acórdão recorrido também deixou de analisar que a União Federal, de acordo com o Edital PND/A nº 08/96/RFFSA, no âmbito de Programa Nacional de Desestatização da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA (Lei nº 8.031/1990), realizou licitação para concessão do serviço público federal de transporte ferroviário de cargas no trecho denominado Rumo Malha Sul S/A. 28. Tal licitação foi vencida pela Ferrovia Sul-Atlântico S/A (antiga denominação de ALL - América Latina Logística Malha Sul S/A, atual Rumo Malha Sul S/A), a qual celebrou respectivo contrato de concessão e, para viabilizar a referida exploração de serviços de transporte ferroviário de cargas, foi celebrado contrato de arrendamento, por meio do qual foram arrendados à Recorrente os bens operacionais (bens móveis e imóveis, essenciais à prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas)12, impondo-lhe a obrigação de adotar todas as medidas necessárias à proteção destes bens13. 29. Dentre os bens arrendados à Rumo, consta a área objeto da Ação de Reintegração de Posse originária, a qual trata-se de bem público, nos termos do artigo 98 do Código Civil14, na medida em que é de propriedade do DNIT15, por força do disposto no artigo 8º da Lei nº 11.483/200716, tornando manifesto o seu interesse no deslinde da demanda em questão. 30. Isto porque, ainda que o objeto da demanda originária seja a posse exercida e defendida pela Recorrente, a intervenção do DNIT é imperiosa no caso, frisando-se que a área esbulhada é classificada como faixa de domínio, a qual corresponde à extensão ao longo da linha férrea, cuja dimensão é variável de acordo com as peculiaridades de cada trecho, com o objetivo de zelar pela segurança das pessoas. 31. Neste sentido, como já dito, a área sub judice trata-se de bem público de propriedade do DNIT, de modo que suas atribuições legais previstas no artigo 82 da Lei 10.233/01 não podem ser ignoradas: Art. 82. São atribuições do DNIT, em sua esfera de atuação: (...) VIII - firmar convênios, acordos, contratos e demais instrumentos legais, no exercício de suas atribuições; (...) XII - administrar pessoal, patrimônio, material e serviços gerais. (...) XIV - projetar, acompanhar e executar, direta ou indiretamente, obras relativas a transporte ferroviário ou multimodal, envolvendo estradas de ferro do Sistema Federal de Viação, excetuadas aquelas relacionadas com os arrendamentos já existentes; XV - estabelecer padrões, normas e especificações técnicas para a elaboração de projetos e execução de obras viárias relativas às estradas de ferro do Sistema Federal de Viação; XVI - aprovar projetos de engenharia cuja execução modifique a estrutura do Sistema Federal de Viação, observado o disposto no inciso IX do caput deste artigo. (...) XVII - exercer o controle patrimonial e contábil dos bens operacionais na atividade ferroviária, sobre os quais será exercida a fiscalização pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, conforme disposto no inciso IV do art. 25 desta Lei, bem como dos bens não-operacionais que lhe forem transferidos; (Incluído pela Lei nº 11.483, de 2007) (...) § 4º O DNIT e a ANTT celebrarão, obrigatoriamente, instrumento para execução das atribuições de que trata o inciso XVII do caput deste artigo, cabendo à ANTT a responsabilidade concorrente pela execução do controle patrimonial e contábil dos bens operacionais recebidos pelo DNIT vinculados aos contratos de arrendamento referidos nos incisos II e IV do caput do art. 25 desta Lei. 32. Como se verifica, dentre outras responsabilidades, referido diploma atribuiu à autarquia diversas competências relacionadas à administração e fiscalização do patrimônio público sob sua titularidade. 33. Neste aspecto, apesar de a obrigação da Recorrente de promover a defesa dos bens concedidos contra qualquer ato de ameaça, turbação ou esbulho da posse, trata-se de patrimônio da autarquia federal, a qual é a única com capacidade para suportar os efeitos da decisão proferida na ação originária, sendo quem detém a guarda de documentos oficiais e informações que por vezes são essenciais ao deslinde do feito (tais como a metragem das faixas de domínio), seja pelo tempo da ocupação, seja pela idade dos documentos comprobatórios da áreas arrendadas. 34. A título de exemplo, veja-se a seguinte decisão proferida na Ação de Reintegração de Posse nº 5001324-62.2019.4.04.7133, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Ijuí/RS, observando-se que o mesmo vem ocorrendo em outras diversas ações semelhantes: [...] 35. Como se nota, as discussões atinentes às Ações de Reintegrações de Posse movidas pela Recorrente, em razão da natureza das ocupações e das áreas ocupadas, envolvem questões além da posse, as quais ultrapassam sua alçada, tais como mencionados na decisão acima: "exigência de identificação da Faixa de Domínio em toda a Malha Sul e Estudo Técnico de Risco quando necessário", que competem ao Poder Público, no caso representado pelo DNIT, ao passo que detém a titularidade das áreas afetadas. 36. Além disso, por vezes a efetivação das medidas de reintegração de posse deferidas acabam afetadas pela necessidade de debates acerca da realocação das famílias invasoras, o que evidentemente também não compete à Recorrente enquanto concessionária, e nestes casos a atuação do DNIT junto aos demais entes competentes do Poder Público também se torna essencial. 37. Destaca-se que, acerca da competência para decidir sobre a existência do interesse jurídico ora suscitado, também estabelece a Súmula 150 do SJT, a qual não fora observada pelo Tribunal a quo: SÚMULA N. 150: Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas. Referência: CF/1988, art. 109, I. (Grifos nossos) 38. Ou seja, caberia ao E. Tribunal a quo reconhecer que, após 8 anos de trâmite, prevalece o interesse da autarquia federal na demanda, pois, como já mencionado, ainda que esta tenha por objeto a posse exercida e regularmente defendida pela Recorrente, a intervenção do DNIT é imperiosa no caso, porquanto nítidos seu interesse e responsabilidade por diversas deliberações atreladas ao feito, conforme as razões que foram expostas. [...] 41. E ainda mais, sendo certo que a redistribuição de ações entre variadas Comarcas da Justiça Federal, por certo, comprometerá todo o tratamento coletivo, a reorganização das estruturas burocráticas e a solução de conflitos de forma mais igualitária que o processo estrutural poderia acarretar. 42. Outrossim, tem-se que a administração pública está sujeita ao controle administrativo e judicial relativo à existência e à pertinência ou adequação dos motivos - fático e legal - que ela declarou como causa determinante da prática de um ato, sendo vedada a realização de comportamento contraditório pelos entes administrativos, o que viabiliza ultrapassar a manifestação apresentada no caso concreto, compreendendo pela existência do interesse da autarquia na lide que já restou evidenciada por sua participação efetiva tanto no curso do processo, quanto no Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia. 43. Verifica-se, por todo o exposto, ser imprescindível a manutenção do DNIT como parte interessada no feito, bem como a competência da Justiça Federal para julgamento da ação, nos termos do artigo 109, inciso I, da CF. 44. Diante disso, a decisão recorrida deve ser reformada em razão das evidentes ofensas à Súmula 150 deste STJ, ao artigo 82 da Lei nº 10.233/01 e ao artigo 8º da Lei nº 11.483/07 (fls. 161-167). Quanto à segunda controvérsia, a parte recorrente alega violação aos princípios da estabilização subjetiva da demanda, da segurança jurídica e da celeridade processual, no que concerne à atitude contraditória do DNIT que, após requerer sua admissão no feito como assistente, afirma não mais possuir interesse na ação . Traz a seguinte argumentação: 39. Em que pese as colocações do DNIT acerca da alteração de seu interesse no feito, imprescindível observar que a presente ação foi proposta em 26/02/2016 e que em sua primeira manifestação (Evento 21 - PET1), o ente requereu sua admissão como assistente e permaneceu durante todo o trâmite da ação figurando no processo, de modo que acolher a justificativa de não mais possuir interesse na ação neste momento processual fere os Princípios da Estabilização Subjetiva da Demanda, da Segurança Jurídica e da Celeridade Processual (artigo 5º, LXXVIII da CF). 40. Ademais, revela-se contraditório o comportamento do DNIT, mediante manifestação de desinteresse, porquanto vem participando ativamente do Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia, o qual objetiva uma solução coletiva estrutural para o tema em questão, sendo que a solução estrutural de conflitos depende, necessariamente, da participação dos órgãos federais (fl. 166). É, no essencial, o relatório. Decido. Quanto à primeira controvérsia, incide o óbice da Súmula n. 284/STF, uma vez que não há a indicação clara e precisa do dispositivo de lei federal tido por violado, pois nas razões do recurso especial não se particularizou o inciso, o parágrafo ou a alínea sobre o qual recairia a referida ofensa, incidindo, por conseguinte, o citado enunciado: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia". Ressalte-se, por oportuno, que essa indicação genérica do artigo de lei que teria sido contrariado induz à compreensão de que a violação alegada é somente de seu caput, que, no caso, traz em seu texto uma mera introdução ao regramento legal contido nos incisos, nos parágrafos ou nas alíneas. Nesse sentido: "Quanto à segunda controvérsia, na espécie, incide o óbice da Súmula n. 284/STF, uma vez que não há a indicação clara e precisa do dispositivo de lei federal tido por violado, pois, nas razões do recurso especial, não se particularizou o parágrafo/inciso/alínea sobre o qual recairia a referida ofensa, incidindo, por conseguinte, o citado enunciado: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia" (AgInt no AREsp n. 1.558.460/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 11/3/2020.) Confiram-se também os seguintes julgados: AgInt no AREsp n. 1.229.292/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 4/9/2018; AgInt no AgRg no AREsp n. 801.901/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 1º/12/2017; AgInt nos EDcl no AREsp n. 875.399/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 1º/8/2017; AgInt no REsp n. 1.679.614/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe de 18/9/2017; e AgRg no REsp n. 695.304/RJ, relator Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ de 5/9/2005. Quanto à segunda controvérsia, por sua vez, é incabível o recurso especial porque a tese recursal é eminentemente constitucional, ainda que se tenha indicada nas razões do recurso especial violação ou interpretação divergente de dispositivos de lei federal. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu no seguinte sentido: "Finalmente, ressalto que, apesar de ter sido invocado dispositivo legal, o fundamento central da matéria objeto da controvérsia e as teses levantadas pelos recorrentes são de cunho eminentemente constitucional. Descabe, pois, ao STJ examinar a questão, porquanto reverter o julgado significa usurpar competência do STF". (REsp 1.655.968/PE, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 2/5/2017.) No mesmo sentido: AgInt no AREsp 1.448.670/AP, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe de 12/12/2019; AgInt no AREsp 996.110/MA, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 5/5/2017; AgRg no REsp 1.263.285/RJ, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe de 13/9/2012; AgRg no REsp 1.303.869/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 2/8/2012. Ainda que assim não fosse, não é cabível a interposição de recurso especial fundado na ofensa a princípios, tendo em vista que não se enquadram no conceito de lei federal. Nesse sentido: "O art. 105, III, 'a', da CF, ao dispor acerca da interposição de recurso especial, menciona a ocorrência de violação à lei federal, expressão que não inclui os princípios". (AgInt no AREsp n. 826.592/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 13/6/2017.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no AREsp 1.304.346/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 08/4/2019; AgRg no REsp 1.135.067/SC, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 09/11/2015. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de março de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente