REsp
Recurso Especial
Processo nº 84069
ID do Registro
#69779d7e2293c
199500699761
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ARI PARGENDLER
1997-05-19
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1997-04-24
Não categorizado
Ementa
PROCESSO CIVIL. ONUS DA PROVA. "O ONUS DA PROVA INCUMBE AO AUTOR,
QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO" (CPC, ART. 333, I).
RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
Decisão Completa
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.