AÇÃO POPULAR. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL. LIQUIDAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CALCULOS. CITAÇÃO. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. CORREÇÃO MONETARIA. ART. 6., LICC. LEI N. 4.717/65 (ART. 14, PAR. 3.). 1. PARA RECORRER E PRECISO TER LEGITIMIDADE ATIVA PARA AGIR INSTRUMENTALMENTE QUANTO A PROVIDENCIA JURISDICIONAL PRETENDIDA. ILEGITIMA-SE QUEM NÃO E TITULAR DE DIREITO PROPRIO, NEM TEM CAPACIDADE PARA REPRESENTAR, SUCEDER OU SUBSTITUIR QUEM TERIA FICADO SEM TUTELA. NO CASO, OUTROSSIM, NÃO SE COMPRAZ A HIPOTESE DE LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINARIA. 2. A DIVERGENCIA, PARA PERMITIR O COTEJO ANALITICO, DEVE AMOLDAR-SE A EXIGENCIA LEGAL (ART. 26, PARAGRAFO UNICO, LEI 8.038/90). 3. A CORREÇÃO MONETARIA PLENA, NA ATUALIZAÇÃO DE VALORES DEFASADOS, MAXIME NA AÇÃO POPULAR, INCIDE COMO MEIO HABIL PARA RECOMPOR O PATRIMONIO PUBLICO LESADO, CONTRAPONDO-SE A TORMENTOSA INFLAÇÃO, CORROSIVA DA MOEDA, CONSTITUINDO-SE EM INSTRUMENTO, NÃO SO ECONOMICO E JURIDICO, MAS ETICO, EVITANDO O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 4. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO.

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.