PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUTORIDADE COATORA. IMPEDIMENTO INEXISTENTE. VAGA DE JUIZ ESPECIAL. PROVIMENTO DE REMOÇÃO. POSSIBILIDADE. E VALIDO O JULGAMENTO PROFERIDO PELO PLENO PRESIDIDO PELO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA INTEGRANTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL, COMO AUTORIDADE COATORA PRATICANTE DO ATO IMPUGNADO. PRELIMINAR DECIDIDA POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, NESSE PONTO. POSSIBILIDADE DE PREENCHER POR REMOÇÃO VAGA CRIADA DE JUIZ ESPECIAL QUANDO SE TRATA DE PROVIMENTO INICIAL. -RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.