CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO POPULAR. AUTORIDADE FEDERAL. COMPETENCIA RELATIVA, NO QUE TANGE A SEÇÃO JUDICIARIA ONDE DEVERA SER PROPOSTA. CONSEQUENTEMENTE, NÃO PODE SER REJEITADA DE OFICIO PELO JUIZ. A PRESENÇA OBRIGATORIA DA UNIÃO, NO FEITO, NÃO INFIRMA A CONCLUSÃO, VEZ QUE NÃO PODE ESTA, SEQUER, NA QUALIDADE DE DEMANDADA, EXCEPCIONAR O FORO DA CAPITAL DO ESTADO ONDE TEM DOMICILIO O AUTOR. TRATA-SE DE INICIATIVA QUE SO PODE SER TOMADA PELO SEGUNDO REU. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETENCIA DO MAGISTRADO PAULISTA.

POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUIZO FEDERAL DA 9A. VARA-SP, SUSCITADO.