ROMS
Processo Sem Classe
Processo nº 971
ID do Registro
#69779d7e1383c
199100071366
-
GARCIA VIEIRA
1991-08-05
-
1991-06-17
Não categorizado
Ementa
PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - SENTENÇA DEFINITIVA.
PROFERIDA SENTENÇA DENEGATORIA DA SEGURANÇA, RESTOU PREJUDICADO O
WRIT IMPETRADO COM O OBJETIVO DE CASSAR DESPACHO INDEFERITORIO DE
LIMINAR NELE PROFERIDO.
RECURSO IMPROVIDO.
Decisão Completa
POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EXMO. SR. MINISTRO RELATOR.