REsp
Recurso Especial
Processo nº 10090
ID do Registro
#69779d7e10cd1
199100070688
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ILMAR GALVAO
1991-09-02
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1991-05-29
Não categorizado
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. ACORDÃO QUE, AO REFORMAR SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA
DA AÇÃO, FIZERA-O DE FORMA PARCIAL, JA QUE NÃO CONTEMPLARA O PEDIDO,
NO CAPITULO EM QUE PREVIA CALCULO CUMULATIVO, OU 'EM CASCATA', DE
ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO.
INCENSURAVEL O NOVO ACORDÃO QUE, APRECIANDO A CONTA DE LIQUIDAÇÃO,
DETERMINOU FOSSE RETIFICADA, PARA FIM DE ELIMINAÇÃO DO EXCESSO
RESULTANTE DA INDEVIDA ADOÇÃO DO CRITERIO ACIMA DESCRITO, QUE FORA
REJEITADO PELA DECISÃO EXEQUENDA.
DESCABIDA ALEGAÇÃO DE AFRONTA AS NORMAS CONSAGRADORAS DO PRINCIPIO
DA COISA JULGADA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Decisão Completa
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.