PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ? LEGITIMIDADE PASSIVA ? RECURSO ESPECIAL QUE TEM ORIGEM EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ? QUESTÃO SUPERADA COM A PROLATAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Perdeu o objeto o recurso especial decorrente de agravo de instrumento quando a questão nele debatida já restou solucionada pelo julgamento de mérito. 2. Recurso especial prejudicado.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com a Sra. Ministra Relatora.