LEASING. Ação civil pública. Cautelar. Cláusula cambial. Deferimento da cautelar para autorizar o pagamento das prestações corrigidas pela variação cambial, por metade. Precedentes. Recurso conhecido e provido em parte.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Sálvio de Figueiredo Teixeira e Barros Monteiro votaram com o Sr. Ministro-Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Fernando Gonçalves. Proferiu parecer oral o douto representante do Ministério Público Federal, Dr. Washington Bolívar de Britto Júnior.