REsp
Recurso Especial
Processo nº 411130
ID do Registro
#69779d5a03daa
200200152071
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CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
2003-06-23
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2003-05-27
Não categorizado
Ementa
Ação civil pública. Entidade beneficente. Lesão causada em
decorrência de desvio de verbas. Lucros sociais cessantes.
1. Comprovado o desvio das verbas e o prejuízo, incluída a conduta
dolosa, e uma vez indicado na inicial a natureza da lesão, cabe,
perfeitamente, o pedido de indenização de lucros sociais cessantes,
apurado em liquidação de sentença por artigos.
2. Recurso especial conhecido e provido.
Decisão Completa
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e
lhe dar provimento. Os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Ari
Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes,
justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Castro Filho.