AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDEC. Legitimidade passiva. Caderneta de poupança. O IDEC tem legitimidade para promover ação civil pública versando sobre contrato bancário de depósito em caderneta de poupança. Provimento do recurso para reduzir o quantitativo de janeiro de 1989 a 42,72%.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e os votos dos Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha e Barros Monteiro, e a retificação de voto do Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior, proferido anteriormente, para acompanhar o Sr. Ministro-Relator, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, Sálvio de Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro-Relator.