CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE AÇÕES MOVIDAS CONTRA A CBF. INEXISTÊNCIA. Não se evidenciando identidade de objeto ou de causa de pedir, não se justifica a reunião de processos por conexão. Conflito não conhecido. Agravo regimental prejudicado.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Relator e Sálvio de Figueiredo Teixeira, não conhecer do conflito. Foram vencedores os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito, Aldir Passarinho Júnior, Nancy Andrighi e Castro Filho. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ruy Rosado de Aguiar.