REsp

Recurso Especial

Processo nº 93286
ID do Registro #69779d59ba347
199600229856
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JOSÉ DELGADO
1998-03-23
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1997-06-23
Não categorizado

Ementa

"E INADMISSIVEL RECURSO ESPECIAL, QUANDO O ACORDÃO RECORRIDO ASSENTA EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL, QUALQUER DELES SUFICIENTES, POR SI SO, PARA MANTE-LO, E A PARTE VENCIDA NÃO MANIFESTA RECURSO EXTRAORDINARIO." (SUM. 126-STJ). RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

Decisão Completa

POR MAIORIA, VENCIDO O SR. MINISTRO JOSE DELGADO, NÃO CONHECER DO RECURSO.
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