CADERNETA DE POUPANÇA. CRITERIO DE REMUNERAÇÃO. LEGITIMIDADE DE PARTE. PLANOS "VERÃO" E "COLLOR". 1. A RELAÇÃO JURIDICA DECORRENTE DO CONTRATO DE DEPOSITO EM CADERNETA DE POUPANÇA ESTABELECE-SE ENTRE O POUPADOR E O AGENTE FINANCEIRO, SENDO A ELA ESTRANHOS ENTES FEDERAIS ENCARREGADOS DA NORMATIZAÇÃO DO SETOR. 2. ILEGITIMIDADE, POREM, RECONHECIDA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA QUANTO AO "PLANO COLLOR", ANTE A PERDA DA DISPONIBILIDADE DO NUMERARIO DEPOSITADO, QUE PASSOU TEMPORARIAMENTE A ADMINISTRAÇÃO DO "BANCO CENTRAL DO BRASIL". 3. SEGUNDO ASSENTOU A EG. CORTE ESPECIAL, O INDICE CORRETIVO NO MES DE JANEIRO/1989 E DE 42,72% (RESP N. 43.055-0/SP). RECURSO ESPECIAL CONHECIDO, EM PARTE, E PROVIDO.

POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO, NESSA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO.