- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PUBLICO. ANULAÇÃO DE PROVA ORAL. CANDIDATOS REPROVADOS EM OUTRAS ETAPAS. INDEPENDENCIA ENTRE AS AÇÕES (ESTA E A QUE VISA A ANULAÇÃO DAQUELA ETAPA). CANDIDATOS NITIDAMENTE REPROVADOS EM OUTRAS PROVAS QUE NÃO A ORAL SOMENTE. CASO EM QUE NÃO SE APLICA A SUM. 15/STF. - NÃO HA FALAR-SE EM VIOLAÇÃO A SUM. 15/STF UMA VEZ QUE OS CANDIDATOS/IMPETRANTES FORAM REPROVADOS NAS OUTRAS ETAPAS, E NÃO SOMENTE NA PROVA ORAL, DISCUTIDA QUE ESTA SENDO SUA VALIDADE NO JUDICIARIO. - LIMINAR DEFERIDA NA MEDIDA CAUTELAR EM APENSO QUE MERECE SER CASSADA. - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA QUE SOMENTE PERMANEÇAM NOS REFERIDOS CARGOS OS DOIS IMPETRANTES ESPECIFICADOS, RESTANDO IMPROVIDO PARA OS DEMAIS.

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE PERMANEÇAM NOS CARGOS, ATE O JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PUBLICA, SOMENTE OS IMPETRANTES CASSIO GERALDO AGUIAR DUPIM E WELLINGTON JOSE RIBEIRO, PORQUE APROVADOS EM TODAS AS ETAPAS DO CONCURSO. QUANTO AOS DEMAIS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, CASSANDO A LIMINAR CONCEDIDA NA MEDIDA CAUTELAR 558/DF, EM APENSO.