DIREITOS AUTORAIS. LEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA AD CAUSAM DO ECAD. CORREÇÃO MONETARIA DO DEBITO. TERMO INICIAL. 1. POSSUI O ECAD LEGITIMIDADE PARA PROMOVER A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELA EXECUÇÃO PUBLICA DE COMPOSIÇÕES MUSICAIS, INDEPENDENTEMENTE DA COMPROVAÇÃO DO ATO DE FILIAÇÃO FEITA PELOS TITULARES DOS DIREITOS RECLAMADOS. PRECEDENTES DO STJ. 2. CONTRIBUIÇÃO DEVIDA DE MODO ATUALIZADO, DESDE QUANDO OCORRIDO O LOCUPLETAMENTO A CUSTA DO TRABALHO DE OUTREM. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.