RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PUBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTERIO PUBLICO. DANOS CAUSADOS AOS TRABALHADORES NAS MINAS DE MORRO VELHO. INTERESSE SOCIAL RELEVANTE. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGENEOS. 1. O MINISTERIO PUBLICO TEM LEGITIMIDADE ATIVA PARA AJUIZAR AÇÃO CIVIL PUBLICA EM DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGENEOS, DESDE QUE ESTEJA CONFIGURADO INTERESSE SOCIAL RELEVANTE. 2. A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES SUBMETIDOS A CONDIÇÕES INSALUBRES, ACARRETANDO DANOS A SAUDE, CONFIGURA DIREITO INDIVIDUAL HOMOGENEO REVESTIDO DE INTERESSE SOCIAL RELEVANTE A JUSTIFICAR O AJUIZAMENTO DA AÇÃO CIVIL PUBLICA PELO MINISTERIO PUBLICO. 3. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E DAR-LHE PROVIMENTO.