RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PUBLICA. PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU. FECHAMENTO DE ESTRADA. EQUILIBRIO ECOLOGICO. PROCEDENCIA DO PEDIDO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU ANULADA. REQUISITOS DA SENTENÇA E CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE PROVA. INADMISSIBILIDADE. SABER SE, NA SINGULARIDADE DO CASO CONCRETO, FORAM OBSERVADOS OS REQUISITOS DA SENTENÇA E, PRINCIPALMENTE, SE RESTOU CARACTERIZADO O CERCEAMENTO DA DEFESA, IMPLICARIA NA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DE FATO E DO ELENCO PROBATORIO. A TEOR DO ENUNCIADO NO VERBETE DA SUMULA NUM. 07, DESTA CORTE, A PRETENSÃO DE SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA RECURSO. ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.