PROCESSUAL CIVIL. LEI 7347/1985. DANOS AO MEIO AMBIENTE. MINISTERIO PUBLICO FIGURANDO COMO AUTOR DA DEMANDA. IMPROCEDENCIA. PRETENSÃO A SUCUMBENCIA PELO "PARQUET" COM A RESPECTIVA CONDENAÇÃO A VERBA HONORARIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1 - E DESCABIDO FAZER COM QUE O ORGÃO MINISTERIAL EXPERIMENTE A SUCUMBENCIA EM SE TRATANDO DE AÇÃO CIVIL PUBLICA, JULGADA IMPROCEDENTE POR INSUFICIENCIA PROBATORIA. 2 - PARA QUE A RECORRENTE TIVESSE RAZÃO SERIA PRECISO PROVAR CABALMENTE A MA-FE DO MINISTERIO PUBLICO, O QUE NÃO OCORREU NA HIPOTESE EM TELA. 3 - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.