AG
Processo Sem Classe
Processo nº 16096
ID do Registro
#69779d59aff2f
199100196878
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AMÉRICO LUZ
1995-06-19
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1995-05-24
Não categorizado
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. MEIO AMBIENTE. AÇÃO CIVIL PUBLICA. DESPACHO
SANEADOR.
- NULIDADE. IRROGAÇÃO QUE SE DESMERECE, POR ISSO QUE A REJEIÇÃO
DAS PRELIMINARES FOI FUNDAMENTADA. MULTIPLICIDADE DE PRECEDENTES
SOBRE A HIPOTESE.
Decisão Completa
POR VOTAÇÃO UNANIME, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO