COMPETENCIA. STJ. TFR. SUMULA N. 03/STJ. TENDO EM VISTA O OBICE CRIADO PELA SUMULA N. 03 DESTA EGREGIA CORTE, NÃO SE CONHECE DO PRESENTE CONFLITO, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS AO COLENDO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIÃO, A QUEM COMPETE DIRIMIR O FEITO. E QUE QUANDO O CONFLITO SE DA ENTRE DOIS JUIZES CUJAS SENTENÇAS DEVERÃO SER APRECIADAS PELO TRIBUNAL FEDERAL, FICA ESTE TAMBEM VINCULADO AO PROCESSO.

POR MAIORIA, NÃO CONHECER DO CONFLITO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIÃO.