AIRESP
Processo Sem Classe
Processo nº 1536578
ID do Registro
#69779d581d679
201200640262
-
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
2020-12-03
-
2020-10-27
Não categorizado
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL
PÚBLICA. IMPROBIDADE. PROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO DA PARTE EX
ADVERSA. REFORMA TOTAL DA DECISÃO MONOCRÁTICA. PERDA DE OBJETO.
AGRAVO INTERNO PREJUDICADO, DIVERGINDO DO RELATOR, MINISTRO NAPOLEÃO
NUNES MAIA FILHO.
Decisão Completa
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por maioria, vencido o Sr. Ministro Napoleão
Nunes Maia Filho(Relator), julgar prejudicado o agravo interno de
DANILO BALDI, nos termos do voto do Sr. Ministro Benedito Gonçalves,
que lavrará o acórdão. Votaram com o Sr. Ministro Benedito
Gonçalves os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e
Gurgel de Faria (Presidente).